Legislação
Termo de Adesão ao SISU 2026
Assinado em 28/11/2025
Edital SESU/MEC nº 22, de 17/10/2025 (LINK-2) - Contém cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das IES públicas à edição do SiSU de 2026
Publicado no DOU, Seção 3, Edição nº 200, página 29, de 20/10/2025
Resolução CEAA/CONSUNI/UFOB nº 034, de 29/05/2025 - Institui e regulamenta a Política de ações de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras para fins de preenchimento das vagas reservadas às(aos) candidatas(os) negras(os) nos processos seletivos da UFOB.
Resolução CEAA/CONSUNI/UFOB nº 009, de 03/12/2021 - Regulamento de Ensino de Graduação – REG da Universidade Federal Oeste Bahia.
Portaria Normativa MEC Nº 21, de 05/11/2012 e suas atualizações.
Portaria Normativa MEC Nº 18, de 11/10/2012 e suas atualizações.
Decreto nº 7.824, de 11/10/2012
Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853/1989
Lei nº 12.711, de 29/08/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
Lei nº 9.394, de 20/12/1996 - Lei de diretrizes e bases (LDB) da educação nacional
Lei nº 7.853, de 24/10/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência