Receitas e despesas
Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada da Universidade Federal do Oeste da Bahia.
ORÇAMENTO PÚBLICO
O orçamento público deve ser compreendido como um conjunto de escolhas e prioridades do governo para a promoção do bem estar da sua população. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, estabeleceu o modelo orçamentário para a gestão do recurso público, viabilizado a partir das Leis de Iniciativa do Poder Executivo:
I) a Lei que institui o Plano Plurianual (PPA);
II) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
III) a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (Art. 165, §1º). O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) da administração púbica e apresenta as diretrizes, objetivos e as metas.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (Art. 165, § 2º) .
A LOA é documento que define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser alcançadas no ano. É a lei que autoriza as receitas de poderes, órgãos e autarquias do estado para a execução de despesas de programas e ações orçamentárias no período de um ano.
Para saber mais sobre o assunto, consulte o endereço eletrônico do Ministério da Economia.
Sugerimos acesso ao Orçamento Fácil, de autoria do Senado Federal, que traz os conceitos e diversas informações relevantes sobre o tema, de modo a oportunizar uma boa leitura e fácil compreensão.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA – Unidade Gestora 26447
Os dados do orçamento da nossa Universidade podem ser consultados no Portal da Transparência, mantido pelo Governo Federal. Este Portal apresenta as informações detalhadas de cada Unidade do Governo Federal e permite ao cidadão acompanhar diversos conjuntos de dados vinculados ao pleno funcionamento dos Órgãos.
Nossa Universidade disponibiliza todas as informações sobre as suas receitas e despesas através dos seus Painéis de Transparência, que estão disponíveis abaixo, além dos relatórios e demonstrações contábeis, com propósito de tornar públicas as informações, contribuindo para que o cidadão exerça o controle social. Esses Painéis são atualizados a partir das malhas de dados exportadas do Tesouro Gerencial e, posteriormente estruturados a partir dos recursos do Business Intelligence.
Painel de Boletim de Execução Orçamentária
Painel de Viagens (Ministério da Economia)
Painel de TED (Termo de Execução Descentralizado)
Painel de Transparência de Bolsas e Auxílios pagos pela UFOB
Relatórios e Demonstrações Contábeis
Além deste conjunto de dados, estão disponibilizados abaixo os links para acesso ao Portal da Transparência dos seguintes temas relacionados às receitas e despesas, bem como um passo a passo para consulta ao Portal:
RECEITAS
As informações sobre as receitas da Universidade Federal do Oeste da Bahia poderão ser acessadas por este link do Portal da Transparência.
Caso deseje acessar e realizar a busca, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal da Transparência;
- No menu superior, selecione a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecione a opção “Receitas Públicas”.
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar.
- Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”.
- As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.
DESPESAS
As informações sobre as despesas da Universidade Federal do Oeste da Bahia poderão ser acessadas por este link do Portal da Transparência.
Caso deseje acessar o Portal da Transparência e realizar a busca, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal da Transparência;
- No menu superior, selecionar a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecionar a opção “Orçamento”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Orçamento da despesa”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar;
- Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”;
- As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.
Sobre a Execução de Despesas
As informações sobre a execução de despesas da Universidade Federal do Oeste da Bahia poderão ser acessadas por este link do Portal da Transparência.
Caso deseje acessar o Portal da Transparência e realizar a busca, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal da Transparência;
- No menu superior, selecionar a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecionar a opção “Despesas Públicas”.
- Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”:
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar.
- Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”.
- As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.
Sobre Viagens a Serviços:
As informações sobre despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração da Universidade Federal do Oeste da Bahia poderão ser acessadas por este link do Portal da Transparência.
Caso deseje acessar o Portal da Transparência e realizar a busca, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal da Transparência no endereço eletrônico https://www.portaltransparencia.gov.br/
- No menu superior, selecionar a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecionar a opção “Viagens a Serviço”.
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar.
- Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”.
- As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.