Nota contra Resolução CNE/CES 331/2024 do MEC que agrava desigualdades na pós-graduação

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), instituição nova, interiorizada e em implantação, recebeu com muita preocupação o Parecer CNE 331/2024, emitido pelo Conselho Nacional de Educação, que estabelece mudanças nas regras para abertura de novos cursos pós-graduação stricto sensu no país. Da maneira como é apresentado, as assimetrias regionais já existentes entre Instituições de Ensino Superior (IES) serão ampliadas, indo na contramão de um movimento necessário de fortalecimento e interiorização dos Programas de Pós-Graduação e da produção científica no Brasil.  

Na prática, universidades ditas consolidadas têm autonomia para criar novos cursos, enquanto as instituições mais jovens, interiorizadas e em implantação, por não se encaixarem no perfil de IES consolidadas, que tem como único e restritivo critério a existência de pelo menos dez Programas de Pós-Graduação com conceitos 6 e 7, devem continuar seguindo os ritos de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A UFOB, por exemplo, dispõe atualmente de 10 Programas de Pós-Graduação em funcionamento, com conceitos entre 3 e 5, e desse modo, não teria autonomia para a criação de novos cursos, o que fere profundamente a isonomia do processo.

Não desconsideramos a importância da nova portaria, uma vez que ela traz avanços em relação a Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017. Contudo, neste momento, a UFOB se une à UFBA, à UFRB e a outras instituições que já se manifestaram contra a homologação da resolução pelo MEC, reforçando a necessidade de políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades, independentemente da localização ou tamanho das IES. Para tanto, é imprescindível que o parecer seja revisado e que se estabeleça outra política que leve em consideração as diferenças regionais e fortaleça os programas de pós-graduação fora dos grandes centros. 

Neste ínterim, apelamos, junto com outras universidades, para que o MEC suspenda a homologação e reencaminhe o parecer ao CNE, solicitando a exclusão dos critérios que acentuam a desigualdade no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e garantindo que todas as propostas de novos Programas de Pós-Graduação sejam avaliadas de forma isonômica pela CAPES. 

A UFOB se coloca à disposição para participar e contribuir de forma efetiva para construção de uma alternativa mais justa que promova e fortaleça a interiorização dos Programas de Pós-Graduação e da produção científica no Brasil. 

Barreiras, 16 de agosto de 2024.

Jacques Antonio de Miranda - Reitor da UFOB