Participe da consulta pública para aprimorar a política nacional de assistência estudantil

O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade civil para a normatização e regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A iniciativa visa ampliar os debates já realizados por um Grupo de Trabalho interno e subsidiar a implementação da lei, sancionada em julho de 2024, que cria um sistema integrado de programas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade.

Faça sua contribuição aqui.

Estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais podem apresentar contribuições até o dia 21 de dezembro.  As manifestações serão analisadas entre 22/12/2025 a 31/1/2026. O resultado estará disponível até o dia 28 de fevereiro de 2026. 

A PNAES foi instituída pela Lei nº 14.914/2024 com o objetivo central de ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão de curso para estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. A política é coordenada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

Com informações da Comunicação do MEC