MEC anuncia recomposição e fim de restrição à execução do orçamento das Universidades

O reitor da UFOB, professor Jacques Antonio de Miranda, participou do Encontro com reitores de universidades e institutos federais, promovido pelo Governo Federal, nesta terça-feira (27), em Brasília. No encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o fim da restrição à execução do orçamento discricionário das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

A medida alterará o Decreto 12.448, publicado em 30 de abril deste ano, que limitava a execução mensal ao total do orçamento dividido por 18. Agora a UFOB voltará a usar 1/12 de de seu orçamento discricionário, por mês.

Além do fim dessa restrição orçamentária, o Ministro da Educação anunciou também a recomposição do orçamento que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Dessa forma, a UFOB receberá cerca de R$ 582 mil que haviam sido suprimidos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. 

Outra boa notícia foi a garantia, por parte do Ministério da Educação, que as Ifes não serão impactadas por novos bloqueios orçamentários que possam vir a ser feitos para o cumprimento da meta fiscal de 2025. 

"A medida é fundamental para atender ao que foi planejado com base na PLOA. É importante destacar que reconhecemos o esforço do MEC na busca pela superação do declínio orçamentário ocorrido nos últimos anos e pela abertura ao diálogo necessário para compreensão das demandas da Educação Superior. Contudo, mantemos a posição de defesa em relação à necessidade de garantias do financiamento das universidades aos níveis vivenciados em 2014", ressalta o reitor da UFOB.