Situação orçamentária da UFOB

A UFOB, criada em 5 de junho de 2013, é uma instituição de ensino superior pública ainda em implantação, o que requer esforços para a implementação da infraestrutura necessária ao funcionamento dos cursos criados, ampliação da oferta de vagas na graduação e pós-graduação e no fomento a ações de pesquisa e extensão. Os recursos para estes fins são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o ano de 2021, houve uma redução orçamentária para todas as instituições federais de ensino superior. Na UFOB, foi de quase 20% nos recursos previstos pela proposta orçamentária e 60% do montante se encontram dependentes de nova aprovação por parte do Congresso Nacional.

Se não bastasse isso, depois do texto aprovado, foi anunciado um bloqueio de mais de 13,8%. Esta redução tem causado muita preocupação já que o corte no orçamento da UFOB compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, a exemplo de energia elétrica, água, serviços terceirizados, compra de materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos.

Para ter uma dimensão do impacto da diminuição orçamentária nos recursos de custeio, investimento e assistência estudantil ao longo dos últimos 8 anos, confira os infográficos e textos abaixo.

Investimentos

Estes recursos são os que permitem a Universidade, dentre outras coisas, construir edificações, adquirir equipamentos de laboratório e mobiliário e livros. Em se tratando de uma instituição em implantação e com sede em cinco municípios do Oeste da Bahia, tornam-se ainda mais importante para sua consolidação.

Levantamento preliminar, realizado entre 2018 e 2019, apontou a necessidade de aproximadamente R$ 90 milhões em recursos de investimento para edificações prioritárias e aquisição de parte dos equipamentos destinados aos laboratórios de ensino e de informática. No entanto, os valores disponibilizados têm sido muito abaixo desta estimativa. Para 2021, estão previstos R$ 2,27 milhões, cerca de 23% a menos que no ano anterior e quase 5 vezes menor do valor investido em 2014. 

Dessa forma, precisou-se interromper o planejamento e a execução de projetos importantes para Universidade, como a ampliação das instalações físicas no campus Reitor Edgard Santos, em Barreiras, a construção das sedes definitivas nos campi de Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória, a adequação às normas prediais de acessibilidade, sistema de combate a incêndio e descargas atmosféricas, dentre outros.

Custeio

Estes recursos são voltados para pagamentos que assegurem o funcionamento da Universidade. São destinados às despesas com contratos e serviços (água, energia elétrica; telefonia; vigilância; limpeza; manutenção predial e de equipamentos; serviços de portaria) e do restaurante universitário. Também são utilizados para aquisição de materiais das aulas práticas, bolsas de pesquisa, ensino e extensão para estudantes, deslocamento dos estudantes em atividades de campo e visitas técnicas, realização de concursos públicos, dentre outros.

Em 2021, o valor aportado será de R$ 15,64 milhões, uma redução de 18% em relação ao ano passado. Contudo, desde 2018, os recursos recebidos, especialmente para a manutenção dos contratos essenciais, já se mostravam insuficientes. Por isso, ao longo deste período, a administração da UFOB realizou ajustes para adequar as demandas ao orçamento, o que provocou a redução de postos de trabalho e contratos; do apoio operacional à realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão; a impossibilidade de ampliação do número de estudantes assistidos pelos programas de permanência; dentre outras medidas.

Assistência estudantil

Em relação aos recursos disponibilizados por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), quando comparados com o crescimento do número de estudantes matriculados, fica evidente a impossibilidade da ampliação ou até mesmo a manutenção das ações destinadas à permanência de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica na universidade.

Para este ano, estão previstos R$3,83 milhões, uma diminuição de 20% em comparação com 2020. Este fato é ainda mais grave porque, de 2017 até o ano passado, os recursos da Assistência Estudantil estavam congelados, período em que o número de estudantes da UFOB mais que triplicou. Como consequência dessa insuficiência de recursos, houve uma redução de 27% na quantidade de beneficiários do auxílio e a criação de uma lista de espera de jovens em situação de vulnerabilidade que não são alcançados pelas políticas de assistência estudantil.

Mesmo sem considerar as listas de espera, é possível perceber que os valores médios dos auxílios per capita têm sofrido reduções significativas. Um cálculo entre o valor destinado e o número de estudantes assistidos, considerando apenas os recursos do PNAES, mostram que o maior valor do auxílio médio mensal (R$ 466,85) ocorreu em 2016, e que o valor atual é de R$ 247,42. Tal situação tem levado a UFOB a complementar este valor desde o ano de 2017. Contudo, os sucessivos cortes e bloqueios têm impactado significativamente nas ações de permanência que, além de não conseguir alcançar todos os estudantes, favorecem a evasão e comprometem as taxas de diplomação.

Funcionamento ameaçado

Diante do exposto sobre os cortes no orçamento, a administração da UFOB reforça a necessidade de adoção de três metas para assegurar o funcionamento pleno da instituição. A primeira é a recomposição do orçamento previsto para 2020, sem que haja cortes, bloqueios ou contingenciamentos. O aprovado para este ano, conforme demonstrado nesta nota, não é suficiente para as todas as despesas.

A segunda é voltada para o atendimento às demandas imediatas de preparação e adequação das instituições para o retorno pós-pandemia, adotando-se uma política nacional. A terceira, também urgente, pois sua negligência tende a um forte agravamento deste cenário em 2022, refere-se à necessidade de um debate transparente e responsável sobre a Emenda Constitucional 95, que acabou por impor a adoção de uma brutal medida de austeridade a longo prazo. Tal condição negligencia situações como a atual crise sanitária e favorece o colapso de sistemas importantes e estratégicos para o país.

Caso estas metas não sejam alcançadas, o funcionamento das instituições ficará seriamente comprometido, tendo como consequências diretas a rescisão de contratos essenciais, a suspensão de auxílios concedidos por meio da assistência estudantil e a descontinuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A Reitoria da UFOB acompanha atentamente essa questão e tem buscado, junto com as outras instituições federais de ensino superior, sensibilizar a sociedade e os governantes do papel estratégico da educação para o futuro do País. A universidade pública, referenciada a partir de sua prática e ação social, é um importante agente de desenvolvimento regional e de produção de conhecimento. Dessa forma, qualquer medida adotada que comprometa o seu pleno funcionamento, deve ser alvo de debate. A educação pública é um direito fundamental, e a universidade pública é um patrimônio do brasileiro.

Saiba mais:

Acesse o vídeo sobre a situação orçamentária da UFOB

Acesse o histórico sobre o orçamento da UFOB apresentado no vídeo.