Nota pública

Com o retorno às aulas a partir do dia 13, a Reitoria da UFOB informa que dará início ao ciclo de encontros com a comunidade estudantil, com o objetivo de buscar soluções viáveis conjuntas, diante dos desafios orçamentários.

O primeiro encontro ocorrerá na semana de 13 a 18 de março de 2023, no qual serão abordados os assuntos relacionados aos reajustes das bolsas Estudantis e a situação da alimentação no Campus Reitor Edgard Santos, que conta com contrato de fornecimento de refeições.

Os encontros visam manter a comunidade atualizada sobre os encaminhamentos que estão sendo adotados para permitir os reajustes das bolsas estudantis e a possibilidade de estender os benefícios do restaurante à comunidade estudantil.

Diante da situação orçamentária das instituições federais, a PEC de transição, a qual prevê um aporte adicional ao orçamento das universidades federais, proposta pelo Governo Federal, obteve êxito na sua aprovação.

De acordo com as últimas informações, há previsão para que o Ministério da Educação anuncie a complementação do orçamento das Universidades no final do mês de março. Há previsão de distribuição entre as universidades de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, possibilitando um acréscimo de cerca de 7,5% no valor atual do orçamento da UFOB, a fim de se aproximar do orçamento de 2019. No entanto, a UFOB somente poderá atender às demandas que se encontram paralisadas, em função da escassez orçamentária, após a confirmação da liberação destes recursos.

O texto abaixo busca dar subsídios ao debate relacionado à situação em que se encontra o serviço de refeições oferecido no Campus Reitor Edgard Santos e relata a dificuldade enfrentada pela universidade.

Relato sobre a situação orçamentária da UFOB e o impacto sobre o contrato de fornecimento de refeições no Campus Reitor Edgard Santos

Visando dar maior transparência às informações disponibilizadas pela universidade, realizamos um recorte referente ao orçamento da UFOB previsto para o ano 2023, com destaque para um dos temas que tem trazido preocupação para toda a comunidade, a saber, o fornecimento de alimentação para os estudantes do Campus Reitor Edgard Santos.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (DECRETO Nº 7.234/2010) prevê como uma de suas ações de assistência estudantil a alimentação aos estudantes. Os recursos destinados ao restaurante universitário são provenientes do orçamento federal e possuem fonte própria. A UFOB, reconhecendo a necessidade de atender às demandas relacionadas à assistência estudantil, vem realizando a suplementação do programa por meio de outra fonte orçamentária, classificada como custeio e que integra o rol de “outras despesas correntes sem PNAES. A Tabela 1 apresenta os valores alocados para as fontes orçamentárias de custeio, incluindo o PNAES, durante o período de 2014 a 2023,

Conforme pode ser observado, o orçamento proposto pelo Governo Federal para o ano de 2023 é menor que o previsto para o ano de 2019. Percebe-se que a proposta de orçamento encaminhada pelo governo anterior previa uma redução de mais de 11% no orçamento de 2022. Esta situação é similar em toda a rede de universidades e institutos federais. Além disso, vale ressaltar que o ano de 2022, que se mostrou bastante complexo do ponto de vista de manutenção, não teve 100% das atividades desenvolvidas em regime presencial.

Somente neste período, a inflação acumulada, medida pelo IPCA e demonstrada na Tabela 2, atesta o sufocamento das instituições e o impacto direto nas suas ações de manutenção e atendimento.

A referência ao IPCA acumulado no período é importante, pois, ao ser considerado no reajuste dos contratos, reduz a capacidade da universidade de atender outras demandas planejadas.

Dentre as várias ações que foram desenvolvidas pela universidade até 2020, o apoio à alimentação aos estudantes assistidos pelo PNAES, especificamente do Campus Reitor Edgard Santos em Barreiras, permitia o atendimento destes, desde que em situação de vulnerabilidade social quanto ao fornecimento de refeições, sendo possível, ainda, atender parte dos demais estudantes do campus. Na Tabela 3 pode-se verificar o histórico dos últimos seis meses de funcionamento do Restaurante Universitário, antes da suspensão das atividades presenciais no Campus, em razão da pandemia.

Conforme pode ser observado, eram servidas em média, entre almoços e jantares, 470 refeições diárias para estudantes alcançados pelo PNAES e 300 refeições para os demais estudantes do campus. O subsídio aportado no contrato de refeições destinado aos estudantes que não eram assistidos pelo PNAES permitia a oferta de refeições a R$ 3,50, observados os limites diários. Acima dos limites diários custeados pela universidade, servidores e estudantes que fizessem o uso do restaurante, pagavam, em 2020, o valor de R$ 12,80 na refeição.

Durante a pandemia da Covid-19, a UFOB realizou esforços significativos para assegurar a assistência aos estudantes assistidos diante da suspensão das atividades presenciais, pagando mensalmente o valor da assistência mais o auxílio alimentação em pecúnia. Essa medida foi tomada com o intuito de reduzir os impactos causados pela emergência e assegurar o mínimo de condições para a alimentação desses estudantes.

Além disso, a suspensão das atividades presenciais levou ao pedido de rescisão contratual por parte da empresa que prestava o serviço. Com o retorno à presencialidade, um novo processo licitatório foi realizado. A empresa vencedora iniciou os procedimentos necessários para início das atividades, mas desistiu do contrato pouco antes de iniciar o fornecimento das refeições em 2022.2. Assim, mais um processo licitatório foi realizado sendo contratada a empresa SAMIR CAVALCANTE AUR-ME, com a oferta de refeições ao custo unitário de R$13,74.

Devido às atuais condições orçamentárias, a UFOB tem assegurado a gratuidade da refeição apenas aos estudantes em Barreiras, assistidos pelo PNAES, o que poderá atingir até 124.740 refeições anuais entre almoço e jantar. No entanto, com o orçamento disponível atualmente, não é possível alcançar os estudantes que não se enquadram nos perfis de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, é importante destacar que o serviço também não alcança estudantes dos demais campi, mesmo que apresentem perfil compatível. A estes estudantes, a Política adotada envolve a complementação pecuniária dos valores mensais descentralizados.

Apesar do cenário desafiador, a UFOB, juntamente com o conjunto da rede de universidades federais, tem pautado e buscado sensibilizar o Ministério da Educação e o Governo Federal e parlamentares da bancada legislativa, para a complementação do orçamento do ano de 2023.

Sensível ao quadro dramático das instituições federais, durante o período de transição, o atual Governo Federal obteve êxito na aprovação da PEC de transição, que prevê um aporte adicional ao orçamento das universidades federais.

Já foram realizadas reuniões com a atual Secretária de Educação Superior e o Ministro da Educação no sentido de viabilizar a liberação destes recursos. O Ministro da Educação tem se mostrado sensível e se comprometeu a apresentar uma solução até o final do mês de março, o que possibilitará a realização do planejamento por partes das instituições de ensino.

A previsão é de que um montante de aproximadamente R$ 1,5 bilhão seja distribuído entre as instituições de ensino superior, proporcionalmente aos seus respectivos orçamentos aprovados, possibilitando um acréscimo linear de cerca de 7,5% no valor atual e tentando se aproximar do orçamento de 2019.

Ainda durante esta semana, o Gabinete da Reitoria da UFOB entrou em contato com a Bancada Parlamentar Baiana, enviando ofício a todos os membros, convidando deputadas, deputados e senadores de nosso estado para participarem de um encontro na sede da ANDIFES, em Brasília, na semana do dia 20 de março, no sentido de aprofundar o debate em torno da necessidade de atenção e apoio ao funcionamento das nossas instituições.

No entanto, é importante ressaltar que somente após a confirmação da liberação de qualquer novo recurso é que a UFOB poderá avaliar e atender às demandas que se encontram paralisadas em função da escassez orçamentária. Atualmente, é fundamental que haja uma gestão responsável e transparente dos recursos que já estão disponíveis para garantir a efetividade das medidas tomadas.

É imprescindível que se observe, portanto, com atenção, o orçamento disponibilizado para a universidade no seu Boletim de Execução Orçamentária: https://ufob.edu.br/acesso-a-informacao/receitas-e-despesas/boletim-de-execucao-orcamentaria.

Embora o cenário atual seja dramático, a Administração Central mantém a confiança de que, com o apoio necessário, as universidades federais superarão esses desafios em breve.

Portanto, é imperativo que todos se unam nesse momento crítico para garantir o futuro da educação superior no país.