Em Defesa do Financiamento da Ciência e Tecnologia

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação emanada em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2021,

Vem a público manifestar-se contra o corte de 92%, de um recurso suplementar de 690 (seiscentos e noventa) milhões de reais que seriam destinados majoritariamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, ao qual o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI foi submetido por meio do PLN 16/2021.

A medida, associada a outras sequências de cortes e ao contingenciamento histórico dos recursos do FNDCT (90% em 2021), principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação, coloca o MCTI como a pasta com o maior percentual de cortes orçamentários. Ademais, os cortes anunciados na última semana atingem todas as áreas de conhecimento e evidencia a fragilidade da Política de Estado voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, na medida em que tem o seu orçamento drasticamente reduzido. Em verdade, dada a relevância das políticas públicas para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, a decisão governamental de redução drástica do recurso orçamentário destinado à pasta, reflete um grande retrocesso, compromete, invariavelmente, o desenvolvimento econômico e social do País e impõe estado de alerta a todos os cidadãos do país.

Levando-se em consideração que as Políticas Públicas direcionadas para a área científica e tecnológica passaram por diferentes períodos ao longo das últimas décadas, indo da inexistência à uma nova concepção que traga avanços à área, o referido corte impacta o desenvolvimento e a manutenção de um sistema de fomento à pesquisa, cujas conquistas corroboram a sua importância e que tem se mostrado valoroso ao longo de sua história. Dessa forma, a UFOB se une a todos os setores da sociedade, que prezam pelo desenvolvimento do país, em uma moção em defesa do financiamento científico e tecnológico de nosso país, ciente dos evidentes riscos de sucateamento das instituições e paralisação de pesquisas comprometidas com o desenvolvimento nacional.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA

Presidente do Conselho Universitário