UFOB passa a adotar nova interpretação da AGU sobre progressão na carreira docente

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFOB já iniciou a aplicação do novo entendimento sobre a progressão funcional dos servidores docentes, que admite a possibilidade de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal. Aprovado pela Advocacia-Geral da União, o parecer mencionado, divulgado no dia 23 de novembro de 2023, redefine as condições para a evolução na carreira. 

Anteriormente a exigência para a progressão incluía não apenas os 24 meses de exercício em cada nível da carreira, mas também a conclusão de uma avaliação de desempenho para iniciar um novo ciclo avaliativo. Assim um novo período somente começaria a correr depois que o docente fosse avaliado em relação ao período imediatamente anterior. Agora, o entendimento parte da premissa de que a avaliação tem natureza declaratória, não condicionando a progressão funcional ao término de cada 24 meses. Ou seja, o docente terá direito à progressão quando atender ao requisito temporal (interstício), desde que tenha cumprido as atividades necessárias e observada a prescrição quinquenal (cinco anos). 

Segundo o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Clayton da Silva Barcelos, a evolução dos conceitos jurídicos parte de uma atuação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e constitui um avanço interpretativo e significativa conquista para a categoria. Promovem ainda alterações na forma de concessão e cálculo das progressões e promoções.

Na UFOB, o novo entendimento já está em vigor em relação a novos pedidos.  “A mudança de entendimento da AGU atende a antiga luta de Reitores e Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das universidades federais e restabelece a garantia de direitos a toda categoria docente. É uma grande vitória”. Com relação às concessões realizadas a partir do antigo entendimento e eventuais revisões, ainda de acordo com o gestor, a UFOB aguarda comunicado dos Ministérios da Gestão e Inovação e Educação, para esclarecer como serão os procedimentos.