Participação da UFOB em Órgãos Públicos

Conselho Gestor - APA da Bacia do Rio de Janeiro

Período da representação: Biênio 2022/2024

 Titular: Adriano David Monteiro de Barros

 Suplente: Luís Gustavo Henriques do Amaral

O Conselho Gestor APA da Bacia do Rio de Janeiro possui, dentre suas atribuições:  

I - apresentar propostas para a solução de problemas socioambientais na unidade de Conservação (UC);

II - propor, incentivar, apoiar e monitorar programas e projetos socioambientais na UC;

III - promover, juntamente com órgão gestor da UC, a articulação institucional necessária à efetivação das ações estabelecidas no Plano de Manejo, Zoneamento e, no Plano de Gestão da UC;

IV - respeitar e fazer respeitar o Zoneamento Ecológico-Econômico;

V - acompanhar a fiscalização dos órgãos competentes no contexto da unidade de conservação, bem como fomentar a fiscalização integrada, de forma a proteger os atributos naturais da UC.

Acesse o regimento interno aqui

*APA DA BACIA DO RIO DE JANEIRO

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SNUC – Lei 9.985/2000).

A APA BACIA RIO DE JANEIRO está localizada na região oeste do estado da Bahia, se estendendo ao longo do Rio de Janeiro, desde a sua nascente, próxima a Serra dos Gerais, fronteira natural entre os estados da Bahia e Tocantins, englobando seus afluentes. Abrange os municípios de Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães, com uma área total de 351.300 ha.

Decreto de criação:

Decreto Estadual nº 2.185 de 07 de junho de 1993

Decreto de Ampliação:

Decreto Estadual nº 7.971 de 05 de junho de 2001

Fonte: http://www.inema.ba.gov.br/