UNISEC lança curso de capacitação para atuação em Comissões de Apuração Correcional

A Unidade Seccional de Correição da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UNISEC/UFOB) anuncia seu primeiro curso de capacitação para atuação em Comissões de Apuração Correcional, para os servidores interessados em atuar em processos administrativos disciplinares.

Instrutora: Fabiana de Carvalho Calixto, Docente do Curso de Direito e Corregedora da UFOB.

Objetivos: O curso tem como principal objetivo capacitar os servidores da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) para atuação em comissões de apuração correcional. Ao longo do curso, os participantes terão a oportunidade de desenvolver e aprimorar competências técnicas e comportamentais necessárias para atuar de maneira eficaz, transparente e ética na apuração de condutas no âmbito da instituição. A capacitação proporcionará aos servidores o entendimento dos processos legais e administrativos envolvidos, além de contribuir para a construção de um ambiente universitário mais justo e ético.

Justificativa: A atuação em comissões de apuração correcional exige não apenas o conhecimento das normas e procedimentos que regem a administração pública, mas também a responsabilidade e imparcialidade na análise de condutas. Diante disso, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) oferece este curso de capacitação, visando garantir que seus servidores estejam bem preparados para lidar com situações que envolvem a apuração de infrações administrativas. A formação contínua e a qualificação dos servidores são fundamentais para o fortalecimento da governança institucional e para a promoção da ética no ambiente acadêmico, assegurando a transparência e a justiça nos processos internos da Universidade.

Público-alvo: Servidores da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) interessados em integrar comissões de apuração correcional.

Conteúdo Programático:

• Fundamentos da ética e da integridade no serviço público
• Comissões de Apuração Correcional: Finalidade, atribuições, requisitos, deveres e proibições dos membros de comissão.

• Procedimento Investigativo – Investigação Preliminar Sumária;
• Processo administrativo disciplinar: ritos, conceitos, fases e responsabilidades
• Direitos, deveres e infrações dos servidores públicos
• Procedimentos e boas práticas em investigações e apurações
• Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.

Metodologia: O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, dinâmicas de grupo, estudos de caso e discussões sobre situações práticas. Além disso, serão utilizados recursos audiovisuais e materiais didáticos para enriquecer o processo de aprendizagem.

Inscrições: As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal da UNISEC, por meio do link: https://forms.gle/k46YRH7JaGcd1o7AA.

Carga horária: 20 horas

Modalidade: presencial.

Local: UFOB Barreiras – Campus Reitor Edgar Santos.

Datas: 07 a 11 de Abril de 2025;

Horários: 19h às 22h.

Não perca essa oportunidade de aprimorar suas habilidades e contribuir para o fortalecimento da ética e transparência na nossa instituição!