Cadastro de Dependente

CADASTRO / ALTERAÇÃO / EXLUSÃO DE DEPENDENTE

 

1. Definição:

A inclusão de dependente no assentamento funcional é o cadastro do dependente nos registros do servidor, este procedimento é necessário para requerer benefícios de caráter indenizatório e habilitação para homologação de licença por motivo de doença de familiar, mediante comprovação por junta médica oficial.

A alteração de dependente no assentamento funcional é o procedimento que deverá ser realizado sempre que ocorrer a mudança do dependente já cadastrado, exemplo cônjuge, visando manter o cadastro do servidor atualizado nos registros do servidor.

A exclusão de dependente no assentamento funcional é procedimento que deverá ser feito para retirada do dependente já cadastro dos registros do servidor.

 

2. Tipos de benefícios que podem ser solicitador com o cadastro de dependente:

- Dedução de Imposto de Renda (saiba mais)

- Auxílio Natalidade

- Auxílio Pré Escolar

-  Auxílio Saúde Suplementar (Auxílio Plano de Saúde)  (saiba mais)

- Licença para Acompanhamento por Motivo de Doença de Familiar.

 

3. Quem pode realizar os procedimentos:

O servidor que possua dependente(s);

O servidor que teve alteração no dependente;

O servidor que teve perda do dependente.

 

4. Documentos Necessários:

Para o cadastro ou alteração de dependente:

a) Requerimento Eletrônico "Cadastro/ Alteração de Dependente" via SIGEPE; e

b) Filhos; ou

º Certidão de nascimento (com CPF) / Identidade e CPF

c) Pai / Mãe; ou

º Identidade e CPF

d) Padrasto / Madrasta; ou

º Identidade, CPF e certidão de casamento ou união estável com Pai / Mãe

e) Cônjuge ou companheiro na união estável; ou

º Identidade e CPF

f) Enteado(a); ou

º Identidade e CPF e certidão de casamento ou união estável do servidor(a) com a Mãe e Pai

g) Dependente que viva às suas expensas.

º Identidade e CPF e e documento(s) que comprove a dependência

 

5. Prazo para requerimento do cadastro:

A qualquer tempo.

 

6. Forma de Solicitar:

1. Acesse a página do SIGEPE (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br)

2. Realize o acesso com login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC) ou login do certificado digital digital

3. Verifique no canto superior direito se está usando perfil Servidor/Pensionista. Não é possível solicitar utilizando o perfil Gestor

4. Clique em Requerimento no quadro Favoritos

5. Clique em Solicitar no menu superior na cor verde

6. Clique em Cadastro/ Alteração de Dependente

7. Selecione Inclusão / Exclusão / Alteração em Tipo de operação

8. Preencha o formulário, com os dados do dependente

9. Selecione os benefícios que deseja vincular a este dependente no campo Benefício Requerido (Auxílio natalidade / Auxílio pré escolar / Dedução no imposto de renda / Licença acompanhamento de pessoa da família), caso deseje vincular mais de uma benefício clique em [+]

10. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas

11. Clique em Gravar

12. Clique em Incluir Anexo para incluir os documentos comprobatórios

13. Selecione o Requerimento e clique em Assinar em Lote. Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital

14. Selecione o Requerimento e a caixa de Registrar Ciência, e clique em ENVIAR PARA ANÁLISE

Consulte Manual: Solicitar Cadastro de Dependente

 

7. Informações Gerais:

O servidor inativo pode ter os dependentes cadastrados no assentamento funcional, porem não terá direito aos benefícios concedidos aos servidores ativos.

 

8. Fluxograma do requerimento: