(Art. 97, Lei 8.112/1990)
1. Definição:
É a concessão de licença ao servidor para afastar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família.
2. Requisitos:
- Falecimento de pessoa da família.
- Para esta licença, considera-se pessoa da família o cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
3. Documentos Necessários:
- Requerimento eletrônico realizado no SIGEPE;
- Certidão de Óbito;
- Documento que comprove o vinculo familiar.
4. Para para solicitação da licença:
Até 8 (oito) dias, consecutivos, da data do óbito do familiar
5. Forma de solicitar
1. Acesse a página do SIGEPE (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br)
2. Realize o acesso com login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC), ou login do certificado digital;
3. Verifique no canto superior direito se está usando perfil Servidor/Pensionista. Não é possível solicitar utilizando o perfil Gestor
4. Clique em Requerimento no quadro Favoritos
5. Clique em Solicitar no menu superior verde
6. Clique em Solicite Outro Requerimento
7. Selecione o Tipo de Documento, Ausência por Falecimento de Familiar
8. Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos
9. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas
10. Clique em Gravar
11. Clique em Incluir Anexo para incluir os documentos comprobatórios
12. Selecione o Requerimento e clique em Assinar em lote. Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital
13. Selecione o Requerimento e a caixa de Registrar Ciência, e clique em ENVIAR PARA ANÁLISE
Consulte Manual: Manual - Solicitar Licença Falecimento Familiar (Licença Nojo)
6. Informações Gerais:
- A licença por motivo de falecimento é considerada como de efetivo exercício.
- O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.
- Esta licença interrompe pagamento de auxílio-transporte, caso o servidor receba.
7. Fundamentação legal:
b) Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
8. Fluxograma do Processo:
