Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE/TALE
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE é o documento mais importante na análise ética de um projeto de pesquisa. Pela resolução CNS nº 466/2012 o termo é o documento que garante ao sujeito da pesquisa o respeito aos seus direitos.
O TCLE é um documento obrigatório em pesquisas nas quais serão realizados quaisquer tipos de intervenções diretas ao participante, tais como entrevistas, grupos focais, entre outros. Desde que devidamente justificada, pode-se solicitar a dispensa do TCLE, cabendo decisão do CEP emitir parecer favorável ou não. Para projetos que utilizarão materiais já coletados, observar a resolução CNS nº 441/2011. Projetos em áreas temáticas especiais deverão adequar-se a resoluções específicas.
Para os casos em que a pesquisa envolver menores de 18 anos, deverá ser anexado juntamente, o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE, é um documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, item II.24 e II.25 da resolução CNS nº 466/2012.