Base legal

 

Edital PROGRAD/CPS nº 2, de 29/03/2021 - Edital Normativo do SiSU/UFOB 2021 (versão compilada com redação do Termo de Apostilamento nº 2, de 29/03/2021)

Edital SESU/MEC nº 25, de 09/04/2021 - Altera o Edital SESU/MEC nº 10, de 10/02/2021

Edital SESU/MEC nº 10, de 10/02/2021 - Contém regras de participação e cronograma da 1ª edição do SiSU de 2021

Termo de Adesão

Portaria Normativa MEC Nº 21, de 05/11/2012 (alterada pela Portaria nº 493, de 22/05/2020)

Portaria Normativa MEC Nº 18, de 11/10/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 1.117, de 01/11/2018)

Lei nº 12.711, de 29/08/2012 - Lei de Cotas

Lei nº 9.394, de 20/12/1996 - Lei de diretrizes e bases (LDB) da educação nacional

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