Geral

publicado 04/01/2024 10h05, última modificação 03/12/2025 11h25

Resolução CONEPE nº 7/2017 (altera a Resolução CONEPE nº 9/2015 e revoga a Resolução CONEPE nº 4/2016) — última modificação 11/08/2022 11h55

Resolucao_Conepe_n009_de_23-11-2015.pdf — última modificação 03/02/2022 17h15

Portaria Normativa MEC nº 21, de 05/11/2012 e suas atualizações (2024) — última modificação 03/12/2025 11h21

Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012 e suas atualizações (2024) — última modificação 03/12/2025 11h18

Portaria Normativa MEC nº 21, de 05/11/2012 e suas atualizações (2025) — última modificação 03/12/2025 11h21

Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012 e suas atualizações (2025) — última modificação 03/12/2025 11h24

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