Legislação
Edital SESu/MEC nº 29, de 22/11/2024 - Contém cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das IES públicas à edição do SiSU de 2025
Publicado no DOU, Seção 3, Edição nº 226, página 39, de 25/11/2024
Resolução CEAA/CONSUNI/UFOB nº 015, de 29/09/2022 - Institui e regulamenta a Política de ações de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras para fins de preenchimento das vagas reservadas às(aos) candidatas(os) negras(os) nos processos seletivos da UFOB.
Resolução CEAA/CONSUNI/UFOB nº 009, de 03/12/2021 - Regulamento de Ensino de Graduação – REG da Universidade Federal Oeste Bahia.
Portaria Normativa MEC Nº 21, de 05/11/2012 (atualizada pela Portaria MEC nº 2.027, de 16/11/2023)
Portaria Normativa MEC Nº 18, de 11/10/2012 (atualizada pela Portaria MEC nº 2.027, de 16/11/2023 e pela Portaria MEC nº 1.127 de 22/11/2024)
Portaria Normativa MEC nº 10, de 23/05/2012
Decreto nº 7.824, de 11/10/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.711/2012
Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853/1989
Lei nº 12.711, de 29/08/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais
Lei nº 9.394, de 20/12/1996 - Lei de diretrizes e bases (LDB) da educação nacional