NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) vem a público manifestar a mais veemente repulsa em face dos atos terroristas perpetrados contra o Estado Democrático de Direito, ocorridos na tarde deste domingo, 08 de janeiro, em Brasília – DF.

A UFOB solidariza-se aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e à soberania popular, vítimas dos ataques vis promovidos por aqueles que ojerizam a democracia e as suas instituições.

Enfatiza-se, que o povo brasileiro elegeu seu novo Presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. Portanto, a vontade da maioria deve ser respeitada e honrada.

À luz da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional e de seu Estatuto, sobretudo de seus princípios institucionais, a Universidade reivindica a imediata apuração das manifestações extremistas, primando pela punição das pessoas responsáveis, assegurado o contraditório e a ampla defesa, pilares da Democracia Constitucional.

Diante da barbárie acontecida na tarde deste domingo, é necessária a atuação firme, coesa e potente dos Poderes Constituídos na aplicação da lei e da ordem. Há necessidade de severa investigação dos grupos envolvidos, tanto aqueles que invadem as ruas e as instituições, quanto os que, sorrateiramente, financiam os ataques.

Diante da impossibilidade de tolerância a qualquer ato que não se coadune com a Constituição Federal e com o regime de Estado por ela adotado, nos colocamos contra qualquer espécie de anistia que se possa requerer para as pessoas golpistas que, além de atentarem contra a existência do Estado, depredaram o patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras.

Em última análise, os recentes atos violentos são manifestações ilegítimas, que atacam os Poderes republicanos de maneira fascista e ferem o Estado Democrático de Direito brasileiro, de modo que merecem o repúdio de toda a sociedade.

#UFOB #Democracia