Leis
GERAL
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Público Federal
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
POR ASSUNTO
ABONO DE PERMANÊNCIA
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Nota Informativa nº 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
ACIDENTE DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 211 a 214)
Portaria Normativa nº 3/SEGEP/MPOG, de 7 de maio de 2010
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 (artigo 37)
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 118, 133 e 143)
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (artigos 20 e 21)
Oficio n°13/2002-COGLE/SRH
Nota Informativa nº 401/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP
Portaria Normativa nº 02/SEGEP/MPOG, de 12 de março de 2012
Acórdão nº 104/2009 – TCU – Plenário
Acórdão nº 1457/2013 – TCU – Plenário
ADICIONAL NOTURNO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Nota Informativa nº 279/2010/COGES/DENOP/SRH/MP
ADICIONAL OCUPACIONAL
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 61, 68, 69 e 70)
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991 (artigo 12)
Decreto nº 877, de 20 de junho de 1993
Orientação Normativa nº 04, de 17 de fevereiro de 2017
AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigo 20, § 4º)
Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998 (artigo 14) Nota Técnica nº 190/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DOCENTE
Resolução Conepe/UFOB nº 008/2014
ALISTAMENTO ELEITORAL
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Oficio Circular nº 06/2013/SEGEP/MP
ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012
Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001
Decreto nº 1.590, de 10 agosto de 1995
AUTORIZAÇÃO IMPOSTO DE RENDA
Portaria Interministerial nº 298 – MP/CGU, de 06 de setembro de 2007
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997
Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001
Nota Técnica nº 264/2011/DENOP/SRH/MP
Nota Técnica nº 190/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
AUXÍLIO FUNERAL
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (art. 226 a 228)
Despacho nº 10166.000174-2006-37, de 23 de maio de 2008.
Nota Informativa Nº 36 /2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
AUXÍLIO MORADIA
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 (artigo 25)
Orientação Normativa nº 10 – SEGEP/MP, de 24 de abril de 2013
Nota Técnica nº 712/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
Orientação Normativa n° 1/SEGEP/MP, de 25 de março de 2015
AUXÍLIO NATALIDADE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigo 196)
Nota Técnica nº 407 – SRH/MPOG, de 07 de outubro de 2011
Portaria Normativa nº 1 SEGEP/MPOG, de 08 de fevereiro de 2012
AUXÍLIO PRÉ-ESCOLA
Decreto nº 977, de 11 de novembro de 1993
Instrução Normativa nº 12 – SAF, de 23 de dezembro de 1993
Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
Portaria Normativa nº 1 SEGEP/MPOG, de 08 de fevereiro de 2012
AUXÍLIO TRANSPORTE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 51)
Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001
Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998
Orientação Normativa nº 04 – SRH/MP, de 08 de abril de 2011
Ofício Circular nº 49/SRH/MP, de 09 de julho de 2002
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Decreto nº 5825, de 29 de junho de 2006
Portaria MEC nº 27 de 15 de janeiro de 2014
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Instrução Normativa nº 50 – INSS/PRES, de 04 de janeiro de 2011
Instrução Normativa nº 08 – SAF, de 06 de julho de 1993
Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975
Nota Informativa nº 285/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP
CARREIRA DOCENTE
Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016
CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EM EDUCAÇÃO
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012
Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Portaria nº 154 - MPS, de 15 de maio de 2008
Orientação Normativa nº 02 - MPS/SPS, de 31 de março de 2009
Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999
Decreto nº 3.668, de 22 de novembro de 2000
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS
Portaria nº 73 SEGEP/MPOG, de 6 de abril de 2015
DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (artigo 77)
Portaria Normativa nº 3 SEGEP/MPOG, de 30 de abril de 2012
DEPENDENTE PARA FINS DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria Normativa nº 3 SEGEP/MPOG, de 30 de abril de 2012
DESIGNAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria Normativa nº 3 SEGEP/MPOG, de 30 de abril de 2012
DOAÇÃO DE SANGUE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigo 97, I)
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Resolução Consuni UFOB 002/2016 –
Resolução Consuni UFOB 003/2016
FÉRIAS
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa nº 02 – SRH, de 23 de fevereiro de 2011_Atualizada 2014
Instrução Normativa PROGEP/UFOB N° 002, de 30 de março de 2021
FUNÇÕES E CARGOS DE DIREÇÃO
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Ofício nº 146/2005/COGES/SRH/MP
Lei nº. 13.328, de 29 de julho de 2016
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006
Resolução n° 01 – CNE/CES, de 08 de junho de 2007
HORA EXTRA
Arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112/90
Arts. 7º, XVI e 39, § 3º da Constituição Federal/88
Decreto nº 95.683, de 28/01/1988
Decreto nº 3.114, de 06/07/1999
Despacho s/nº SRH/MPOG de 30/08/2007
Orientação Normativa SRH/MPOG nº 03, de 30 de abril de 2015
Nota Informativa CGPRE/MP nº 7016 de 04 de setembro de 2017
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 51, III e 60)
Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999
Portaria Normativa nº 08/SRH/MPOG, de 07 de outubro de 1999
IMPOSTO DE RENDA
Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 6 de setembro de 2007
LICENÇA À ADOTANTE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa nº 76 – DRH/SAF, de 01 de fevereiro de 1991
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
LICENÇA GALA (CASAMENTO)
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigo 97, III, a)
LICENÇA GESTANTE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa nº 02 – SRH, de 23 de fevereiro de 2011 (férias)
Nota Informativa nº 419/2010/COGES/DENOP/SRH/MP (posse após o nascimento)
Orientação Consultiva nº 035 – DENOR/SRH/MARE, de 31 de março de 1998 (falecimento de recem-nascido)
LICENÇA NOJO (MORTE DE PESSOA DA FAMÍLIA)
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (art. 97, III, b)
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 20 § 5º, 86 e 103, III)
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Orientação Normativa nº 02 – SRH, de 23 de fevereiro de 2011 (férias)
LICENÇA PARA MANDATO ELETIVO
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 (artigo 38)
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 20 e 94)
Orientação Normativa nº 03 – SRH/MP, de 13 de novembro de 2002
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 7.003, 09 de novembro de 2009
Orientação Normativa nº 03 – SRH/MP, de 23 de fevereiro de 2010
Norma Operacional nº 002, PROGEP/UFOB
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigos 81, 91, 95 e 183)
Portaria Normativa nº 04 – SEGEP/MP, de 06 de julho de 2012
Portaria Normativa nº 02 – SEGEP/MP, de 15 de janeiro de 2013
Instrução Normativa nº 1.332 – RFB, de 14 de fevereiro de 2013
LICENÇA PATERNIDADE
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (art. 102, VIII, “a” e art. 208)
Decreto nº 8.737/2016
Nota Técnica Nº 16295 - 2016 - CGNOR
LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) SEM EXERCÍCIO PROVISÓRIO E SEM REMUNERAÇÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Artigos 20 §5º, 84 e 183)
Instrução Normativa nº 1.332 – RFB, de 14 de fevereiro de 2013
Orientação Normativa nº 03 – SRH/MP, de 13 de novembro de 2002
Decisão TCU 255/1998 – Ata 16/98 – Plenário
LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE COM EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA UFOB
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigo 20 e 84)
Orientação Normativa nº 05 – SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012
Nota Técnica n° 51/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (art. 8, I)
Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009
Orientação Normativa nº 03 – SRH/MP, de 23 de fevereiro de 2010
Norma Operacional nº 002, PROGEP/UFOB
NOME SOCIAL
Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
PENSÃO CIVIL
Orientação Normativa nº 9, de 5 de novembro de 2010
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
PLANO DE SAÚDE/ RESSARCIMENTO À SAÚDE SUPLEMENTAR
Portaria Normativa Nº 1, de 9 de março de 2017 Ministério do Planejamento
Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016 Ministério do Planejamento
Portaria Normativa nº 03 – SEGEP/MPOG, de 27 de abril de 2012
PROGRESSÃO POR MÉRITO
Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO
Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987
Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010
Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Portaria nº 475 – MEC, de 26 de agosto de 1987
PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO)
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006
PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL (TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO)
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE
Decreto nº. 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990
REDISTRIBUIÇÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (artigo 37)
Portaria nº 57 – MPOG, de 14 de abril de 2000
Portaria nº 79 – MPOG, de 28 de fevereiro de 2002
REMOÇÃO
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (art. 36)
SERVIÇO ELEITORAL
Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997
Resolução nº 22.747 – TSE, de 27 de março de 2008
VACÂNCIA POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (art. 33, VIII)
Orientação Normativa nº 02 – SRH, de 23 de fevereiro de 2011 (férias)
Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993
Nota Informativa nº 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP
Súmula Administrativa nº 16 – AGU, de 19 de junho de 2002