Afastamentos e Licenças
Afastamento para participação em treinamento, congressos ou encontros no País
O que é?
É o afastamento para participar de estudo ou programa de treinamento como cursos, conferências, congressos, encontros ou seminários no País, sendo considerados efetivo exercício, conforme Art. 102, IV, Lei nº 8.112/90.
Requisitos:
Ser de interesse da Administração;
Ter relação direta com a área de atuação do servidor.
Como solicitar?
Enviar à PROGEP formulário (link arquivo) de requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do início do evento, com anuência da chefia imediata, e anexar carta convite, comprovante de inscrição ou aceitação da apresentação de trabalho, indicando a data de início e término do evento, bem como a Instituição que o promove, sendo o documento em sua forma original; e documento de concessão de auxílio, se for o caso.
Afastamento para Congresso ou Missão no Exterior
O que é?
Afastamento do exercício do cargo para participação em congresso, encontro ou missão no exterior, conforme Art. 95, Lei nº 8.112/90; Art. 1º, incisos IV e V do Decreto nº 1.387/95. Modalidades:
Congresso/Encontro no Exterior – Afastamento para congressos internacionais, concedido somente com ônus limitado, não podendo exceder a 15 (quinze) dias.
Missão no Exterior – Afastamento para serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da Instituição, de necessidade reconhecida pelo ministro de Estado; intercâmbio cultural, científico ou tecnológico, acordado com interveniência do Órgão ou de utilidade reconhecida pelo mesmo.
Requisitos
Ser de interesse da Administração;
Ter relação direta com a área de atuação do servidor;
Como solicitar?
Enviar à PROGEP formulário (link do arquivo) de requerimento com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do início do evento, com anuência da chefia imediata, e anexar comunicado oficial para participação no evento, comprovante de aceitação da organização do evento e/ou cópia do plano de trabalho ou resumo a ser apresentado no evento, se for o caso (com tradução); folder ou programa do evento; documento de concessão de auxílio, se for o caso.