Licença por motivo de falecimento de familiar (Licença nojo)

(Art. 97, Lei 8.112/1990)

1. Definição:

É a concessão de licença ao servidor para afastar-se do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família.

2. Requisitos:

• Falecimento de pessoa da família.
• Para esta licença, considera-se pessoa da família o cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

3. Documentos Necessários:

• Requerimento eletrônico realizado no SIGEPE;
• Certidão de Óbito;
• Documento que comprove o vinculo familiar.

4. Para para solicitação da licença:

Até 8 (oito) dias, consecutivos, da data do óbito do familiar

5. Forma de solicitar

1. Acesse a página do SIGEPE (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br)

2. Realize o acesso com login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC), ou login do certificado digital;

3. Verifique no canto superior direito se está usando perfil Servidor/Pensionista. Não é possível solicitar utilizando o perfil Gestor

4. Clique em Requerimento no quadro Favoritos

5. Clique em Solicitar no menu superior verde

6. Clique em Solicite Outro Requerimento

7. Selecione o Tipo de Documento, Ausência por Falecimento de Familiar

8. Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

9. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas

10. Clique em Gravar

11. Clique em Incluir Anexo para incluir os documentos comprobatórios

12. Selecione o Requerimento e clique em Assinar em lote. Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital

13. Selecione o Requerimento e a caixa de Registrar Ciência, e clique em ENVIAR PARA ANÁLISE

Consulte Manual: Manual - Solicitar Licença Falecimento Familiar (Licença Nojo)

6. Informações Gerais:

• A licença por motivo de falecimento é considerada como de efetivo exercício.
• O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.
• Esta licença interrompe pagamento de auxílio-transporte, caso o servidor receba.
  

7. Fundamentação legal:

a) Lei n.º 8.112/1990;

b) Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

8. Fluxograma do Processo: