Cadastro / Alteração / Exclusão de Dependente
1. Definição:
A inclusão de dependente no assentamento funcional é o cadastro do dependente nos registros do servidor, este procedimento é necessário para requerer benefícios de caráter indenizatório e habilitação para homologação de licença por motivo de doença de familiar, mediante comprovação por junta médica oficial.
A alteração de dependente no assentamento funcional é o procedimento que deverá ser realizado sempre que ocorrer a mudança do dependente já cadastrado, exemplo cônjuge, visando manter o cadastro do servidor atualizado nos registros do servidor.
A exclusão de dependente no assentamento funcional é procedimento que deverá ser feito para retirada do dependente já cadastro dos registros do servidor.
2. Tipos de benefícios que podem ser solicitador com o cadastro de dependente:
- Dedução de Imposto de Renda (saiba mais)
- Auxílio Natalidade
- Auxílio Pré Escolar
- Auxílio Saúde Suplementar (Auxílio Plano de Saúde) (saiba mais)
- Licença para Acompanhamento por Motivo de Doença de Familiar.
3. Quem pode realizar os procedimentos:
O servidor que possua dependente(s);
O servidor que teve alteração no dependente;
O servidor que teve perda do dependente.
4. Documentos Necessários:
Para o cadastro ou alteração de dependente:
a) Requerimento Eletrônico "Cadastro/ Alteração de Dependente" via SIGEPE; e
b) Filhos; ou
º Certidão de nascimento (com CPF) / Identidade e CPF
c) Pai / Mãe; ou
º Identidade e CPF
d) Padrasto / Madrasta; ou
º Identidade, CPF e certidão de casamento ou união estável com Pai / Mãe
e) Cônjuge ou companheiro na união estável; ou
º Identidade e CPF
f) Enteado(a); ou
º Identidade e CPF e certidão de casamento ou união estável do servidor(a) com a Mãe e Pai
g) Dependente que viva às suas expensas.
º Identidade e CPF e e documento(s) que comprove a dependência
5. Prazo para requerimento do cadastro:
A qualquer tempo.
6. Forma de Solicitar:
1. Acesse a página do SIGEPE (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br)
2. Realize o acesso com login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC) ou login do certificado digital digital
3. Verifique no canto superior direito se está usando perfil Servidor/Pensionista. Não é possível solicitar utilizando o perfil Gestor
4. Clique em Requerimento no quadro Favoritos
5. Clique em Solicitar no menu superior na cor verde
6. Clique em Cadastro/ Alteração de Dependente
7. Selecione Inclusão / Exclusão / Alteração em Tipo de operação
8. Preencha o formulário, com os dados do dependente
9. Selecione os benefícios que deseja vincular a este dependente no campo Benefício Requerido (Auxílio natalidade / Auxílio pré escolar / Dedução no imposto de renda / Licença acompanhamento de pessoa da família), caso deseje vincular mais de uma benefício clique em [+]
10. Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas
11. Clique em Gravar
12. Clique em Incluir Anexo para incluir os documentos comprobatórios
13. Selecione o Requerimento e clique em Assinar em Lote. Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital
14. Selecione o Requerimento e a caixa de Registrar Ciência, e clique em ENVIAR PARA ANÁLISE
Consulte Manual: Solicitar Cadastro de Dependente
7. Informações Gerais:
O servidor inativo pode ter os dependentes cadastrados no assentamento funcional, porem não terá direito aos benefícios concedidos aos servidores ativos.
8. Fluxograma do requerimento:
