Dúvidas Gerais - Processo Seletivo de Vagas das Ações Afirmativas

1 - O que é o EDITAL AÇÕES AFIRMATIVAS? 

Este Processo Seletivo é  utilizado para preenchimento de vagas nos cursos de Graduação da UFOB, nos 1º (primeiro) e 2º (segundo) semestres do ano letivo,  em conformidade com a Política de Ações Afirmativas da UFOB, implementada mediante a Resolução CEAA/CONSUNI/UFOB nº 019/2022 e suas alterações e, no caso dos cursos com o número de oferta de vagas, superior a seis (6), em conformidade com a Lei nº 12.711, de 26 de agosto de 2012 e suas alterações.

O processo de AÇÕES AFIRMATIVAS  2025 terá apenas uma edição. O período de inscrições será entre os dias 17 e 21/01/2025.

Não. A inscrição  é gratuita. 

A inscrição  é feita pela internet, no  Portal de inscrição online, utilizando a sua conta no GOV.BR, cujo link de acesso e manual de instrução estarão disponíveis no site deste processo seletivo https://ufob.edu.br/selecaovagasaf durante o período definido no Cronograma .

Em 2025 a UFOB ofertará novas vagas em seus 30 cursos de graduação, conforme os seus campi, por meio do EDITAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS:
 

BARRA

- Agronomia (6 vagas – Diurno)

- Medicina Veterinária (6 vagas – Diurno)

BARREIRAS

- Administração (6 vagas – Diurno)

- Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (40 vagas – Diurno)

- Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades (40 vagas – Noturno)

- Ciências Biológicas (bacharelado) (6 vagas – Diurno)

- Ciências Biológicas (licenciatura) (6 vagas – Diurno)

- Direito (35 vagas – vespertino e noturno)

- Engenharia Civil (6 vagas – Diurno)

- Engenharia Sanitária e Ambiental (6 vagas – Diurno)

- Farmácia (6 vagas – Diurno)

- Física (bacharelado) (6 vagas – Diurno)

- Física (licenciatura) (6 vagas – Diurno)

- Geografia (bacharelado) (6 vagas – Diurno)

- Geografia (licenciatura) (6 vagas – Diurno)

- Geologia (6 vagas – Diurno)

- História (bacharelado) (6 vagas – Noturno)

- História (licenciatura) (6 vagas – Noturno) 

- Matemática (bacharelado) (6 vagas – Diurno)

- Matemática (licenciatura) (6 vagas – Diurno)

- Medicina (40 vagas – Diurno)

- Nutrição (6 vagas – Diurno)

- Química (bacharelado) (6 vagas – Diurno)

- Química (licenciatura) (6 vagas – Diurno)

BOM JESUS DA LAPA 

- Engenharia Elétrica (6 vagas – Diurno)

- Engenharia Mecânica (6 vagas –  Diurno)

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

- Engenharia de Biotecnologia (6 vagas – Diurno)

- Engenharia de Produção (6 vagas – Diurno)

SANTA MARIA DA VITÓRIA

- Artes Visuais (licenciatura) (6 vagas – Diurno)

- Publicidade e Propaganda (6 vagas – Diurno)

Conheça cada um dos cursos: clique aqui. 

Não. Nem matrícula, nem mensalidade. 

A UFOB é uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade. 

Modalidades da Política de Ações Afirmativas da UFOB, observadas as suas especificidades:

AF1: Candidatos (as) autodeclarados (as) e reconhecidos (as) de origem de comunidades identitárias tradicionais;

AF2: Candidatos (as) autodeclarados (as) e reconhecidos (as) como oriundos (as) de comunidades remanescentes de quilombos;

AF3: Candidatos (as) trans (transexuais, transgêneras e travestis);

AF4: Candidatos (as) em situação de restrição de liberdade ou egressas do sistema prisional;

AF5: Candidatos (as) com deficiência.

AF6: Candidatos (as) refugiadas; ou

AF7: Candidatos (as) que tenham cursado e concluído o Ensino Médio, na forma regular ou técnico-profissionalizante, em escola (s) localizada (s) em um dos seguintes municípios baianos, que estão distantes até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de qualquer um dos campi da UFOB.

Pessoas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público para ocupação de vagas reservadas pelas Ações Afirmativas da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), somente no caso de curso com oferta superior a 20 vagas.

As vagas reservadas pela Lei de Cotas são divididas em oito categorias de inscrição, destinadas exclusivamente aos candidatos que se enquadram nos critérios abaixo:

Categoria LB_PPI : Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LB_Q : Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LB_PCD : Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LB_EP : Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LI_PPI : Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LI_Q : Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LI_PCD : Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Categoria LI_EP : Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (Lei nº 12.711/2012).

Fique atento: 

1) O candidato que optar por concorrer em uma ou mais das modalidades de cotas deve estar ciente que é de sua responsabilidade certificar-se de que atende aos requisitos exigidos e tem condições de apresentar toda a documentação solicitada na matrícula, comprovando sua condição de acordo com a(s) modalidade(s) para a qual tenha sido selecionado para ocupar a vaga.

Egresso do Sistema Público de Ensino Médio é o candidato que:

- cursou e concluiu com aprovação a totalidade do Ensino Médio em escola pública, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou

- obteve a certificação de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou ainda por exames de certificação de competência de avaliação de jovens e adultos realizados por sistemas estaduais de ensino.

Fique atento: não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio (ou egresso de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público) o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas privadas ou comunitárias (que não atuam no âmbito da educação do campo ou, ainda que atuem no âmbito da educação do campo, não são conveniadas com o poder público). É importante ressaltar que, por ser regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à modalidade de cotas pelo Sistema Público de Ensino Médio é restrito ao ensino médio feito no Brasil em sua íntegra.

Escola pública é aquela criada e mantida pelo poder público, pertencente ao sistema público de ensino.

- Escolas privadas (ou particulares): são aquelas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, classificadas ou não como confessionais, certificadas ou não como filantrópicas.

- Escola comunitárias: na forma da lei (há um Projeto de Lei - PL 6.124/2019, em andamento para definir a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino), classificadas ou não como confessionais, certificadas ou não como filantrópicas.

Sim. Exceto os candidatos que concorrerem para as modalidades reservada as vagas da Lei nº 12.711/2012 (Art. 1º). 

Não. O Decreto nº 11.781/2023 alterou o Decreto nº 7.824/2012 e não mais permite que estudantes com Certificação Enem possam concorrer para as vagas da Lei de Cotas. Abaixo em destaque o texto que trata desse assunto:

Decreto nº 7.824/2012

Art. 4º Somente poderão concorrer às vagas reservadas de que tratam os arts. 2º e 3º :

I - para os cursos de graduação, os estudantes que:

a) tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou

b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino; e

b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino; e (Redação dada pelo Decreto nº 11.781/2023)

Não. Somente será considerado essa opção para os candidatos que concorrerem para as vagas reservadas para Lei de Cotas nº 12.711/2012 , conforme Art. 15, inciso III da Portaria Normativa nº 21/2012.

O (A) candidato(a) que não conseguir comprovar os requisitos exigidos para a ocupação da vaga para a qual foi selecionado(a) não terá a sua matrícula efetivada, perdendo, assim, o direito à vaga.

Obs.: Ao apresentar a documentação para matrícula, a UFOB realiza a matrícula condicional do(a) estudante, porém a matrícula efetiva ocorre após divulgação de Resultado de Análise Documental de Enquadramento à Categoria de Inscrição no qual conste o DEFERIMENTO da sua solicitação de matrícula por estar apto(a) em todas as exigências da sua categoria de inscrição.

A reserva é destinada a pessoas candidatas que se autodeclarem pretas, pardas ou indígenas, além de terem cursado o ensino médio integralmente em escola pública ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, as quais devem apresentar a autodeclaração informando a sua identidade étnico-racial, caso seja convocada.

A reserva é destinada a pessoas candidatas pertencentes étnicamente em comunidade remanescente de quilombo. As modalidades, AF2, LB_Q e LI_Q se referem às vagas reservadas a este público.

A autodeclaração étnico-racial é um documento pelo qual o/a candidato/a deve declarar a sua condição étnico-racial, se negro (preto ou pardo), indígena,  branco ou amarelo. 

*O modelo de declaração a ser preenchido pelo (a) candidato (a) será fornecido pela UFOB, conforme o Edital Normativo. 

Sim. O fato de se declarar quilombola não significa que, automaticamente, se autodeclara pessoa negra. Embora a maioria das pessoas quilombolas seja de origem negra, poderão existir pessoas quilombolas que não se declarem negras, devido à miscigenação ocorrida ao longo dos anos. 

De acordo com o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, quilombolas são grupos étnicos, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão historicamente sofrida.

Sim.A UFOB designará comissão de heteroidentifição para aferição da condição étnico-racial declarada pela pessoa candidata que optou por ingressar na UFOB pelas cotas raciais de que trata a Lei 12.711/2012 (categoria LB_PPI ou LI_PPI) e que se declarou negra (preta ou parda). A pessoa convocada que se recusar a participar de avaliação pela comissão de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo.

O/A candidato/a autodeclarado/a indígenas inscrito na categoria LB_PPI ou LI_PPI terá sua autodeclaração validada mediante conferência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração(ões) de vínculo com comunidade indígena brasileira, assinada(s) por 3 (três) lideranças da comunidade indígena que deve(m) ser apresentada(s) no ato da solicitação de matrícula. 

Sim. O candidato/a autodeclarado/a quilombola, inscrita na modalidade AF2, LB_Q ou LI_Q terá sua autodeclaração  validada mediante conferência da Carta Certificação da comunidade emitida pela Fundação Cultural Palmares,  declaração do pertencimento étnico em comunidade remanescentes de quilombo, assinada pelo (a) candidato (a) e pelo(a) presidente(a) da organização/associação de sua respectiva comunidade e Cópia da ata mais recente de assembleia dessa organização/associação, em que seja possível a verificação de que a pessoa que assinou a declaração como presidente, de fato ocupa essa função.

Sim. Em atendimento à Lei n.º 13.409, de 29 de dezembro de 2016, a UFOB realiza a reserva de vagas para pessoas com deficiência

Conforme definição da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inserem-se nessa condição aquela “que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. 

Deficiência física, auditiva, visual e mental (intelectual). Neste grupo, também estão pessoas com transtorno do espectro autista e com deficiência múltipla, nos termos da legislação vigente. 

A cota para pessoas com deficiência é aplicável às seguintes modalidade de candidatos:

Modalidade AF5: Candidatos (as) com deficiência.

Modalidade LB_PCD – egresso do Sistema Público de Ensino Médio, ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário e mínimo per capita e Pessoa com Deficiência;

Modalidade LI_PCD – egresso do Sistema Público de Ensino Médio, ou de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, independentemente da renda familiar e Pessoa com Deficiência;

Da mesma foram que os demais candidatos, apresentando os documentos que comprovam sua situação de acordo com a categoria de inscrição.

Um documento de entrega exclusiva pelos candidatos inscritos nas categorias destinadas aos deficientes é o Laudo Médico, contendo as informações requeridas conforme o modelo padrão constante no ANEXO X  que estará disponível no anexo do edital normativo a ser publicado no site do  (https://ufob.edu.br/selecaovagasaf/)  selecione a edição de participação). 

Após análise e aprovação desta documentação pela Comissão de Verificação da Condição de Pessoas com Deficiência, o candidato está apto para efetivar a sua matrícula.

Instituída pela UFOB e formada por uma equipe multidisciplinar, a Comissão é responsável pela análise da documentação dos candidatos classificados nas modalidades de reservas de vagas destinas a pessoas com deficiência (AF5, LB_PCD e LI_PCD). 

O/A candidato/a matriculado/a institucionalmente poderá interpor recurso, uma única vez, contra decisão administrativa que indefira sua matrícula, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Se após análise e julgamento do recurso a decisão de indeferimento for mantida, o/a candidato/a perderá a vaga, tendo a sua matrícula imediatamente cancelada.

Os procedimentos, prazos e documentação necessária para interposição de recurso serão definidos nos resultados das análises para enquadramento à categoria de inscrição que serão publicados no site do EDITAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS ((https://ufob.edu.br/selecaovagasaf/) selecione a edição de participação) . 

Sim. O Edital de vagas reservadas às Ações Afirmativas, processo seletivo próprio da UFOB, em sua 3ª edição, por meio do qual os cursos de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, Direito e Medicina disponibilizarão conforme a modalidade AF7 - vagas para candidatos que tiverem cursado e concluído todo o Ensino Médio em escolas localizadas nos municípios baianos distantes até 150 quilômetros de qualquer dos campi da UFOB, com vistas ao desenvolvimento regional do Território de Identidade Acadêmica da UFOB. Os municípios incluídos são os seguintes:

Angical, Baianópolis, Barra do Mendes, Barra, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Caetité, Canápolis, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guanambi, Ibipeba, Ibipitanga, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Iuiu, Jaborandi, Jussara, Lagoa Real, Lapão, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morpará, Muquém de São Francisco, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanque Novo, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.

É a primeira chamada para a matrícula. 

Sim. O chamamento acontece para preencher eventuais vagas não preenchidas no decorrer do processo seletivo em cada curso, semestre e turno, respeitando a classificação do candidato por categoria de inscrição e cursos resultantes da não efetivação de matrícula nos prazos estabelecidos ou da não entrega de documentação exigida, ou ainda, do não enquadramento à categoria de inscrição após análise e parecer da respectiva comissão e recurso, caso seja interposto.

As convocações para matrícula terão por base a lista de classificados na Chamada Regular (1ª Chamada Matrícula) e a Lista de Espera, sendo respeitadas os critérios de remanejamentos de vagas previstos no Edital Normativo.

Fique atento ao Cronograma de todas as etapas do EDITAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, no site  e nas Redes Sociais. 

Novas chamadas são realizadas enquanto houver vagas disponíveis e candidatos classificados e não convocados, até que as vagas ofertadas sejam ocupadas. Esse chamamentos são feitos respeitando a data de matrícula, para que permita o enquadramento regimental, com vistas ao mínimo de frequência legal em cada semestre, limitados ao ingresso no ano letivo de 2025 - cada curso tem definido o seu semestre de ingresso e o quantitativo de vagas ofertadas.

Não haverá reconvocação para matrículas de candidatos que não comparecerem para efetuá-las em chamadas anteriores deste processo seletivo.

Os candidatos que se inscreveram e foram classificados nas categorias  LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP,  além das documentações relativas à comprovação  da integralidade Ensino Médio em escola da rede pública de ensino, da autodeclaração étnico-racial, obrigatória nas categorias (LB_PPI e LB_Q) e dos documentos que comprovem a deficiência ou não, têm de comprovar condição de renda, ou seja, devem apresentar documentos de todas as pessoas que compõe o seu núcleo familiar, a fim de provar que a renda familiar bruta mensal é igual ou inferior a 1 salário mínimo nacional per capita.

As orientações para comprovação da renda constam no Edital Normativo de AÇÕES AFIRMATIVAS.

É uma Comissão designada pela UFOB, constituída por uma equipe multidisciplinar, responsável pela análise da documentação dos candidatos classificados nas modalidades de reservas de vagas destinas a candidatos inscritos nas categorias LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP, com base na legislação vigente.

O candidato deve acompanhar o andamento da análise no site da ediçao do Edital de Ações Afirmativas (https://ufob.edu.br/selecaovagasaf/) da qual seja participante. 

Cumprirá o que dispõe a A Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC (Art. 9º) ao estabelecer que: ”A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis”.