Geral
Território Legal: da Posse à Propriedade
O evento "Território Legal: da Posse à Propriedade" tem como objetivo promover um espaço de capacitação, discussão e aprendizado sobre a importância da regularização de imóveis no contexto jurídico brasileiro, especificamente no município de Barreiras/BA. Através da organização de uma mesa-redonda, a ação de extensão universitária reunirá especialistas, acadêmicos e profissionais da área do direito para abordar temas como a legislação vigente, os procedimentos necessários para a regularização, e os impactos sociais e econômicos dessa prática, tendo em vista os novos paradigmas do direito civil contemporâneo. O evento busca promover o aprendizado, a conscientização e a educação jurídica para a sociedade sobre a importância da regularização fundiária urbana e rural, especialmente na garantia do direito à moradia digna por meio dos instrumentos dos direitos reais e das políticas públicas.
Públicos alvo
Interno: Discentes do curso de graduação em Direito e áreas afins, alunado da Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, servidores técnicos em educação, professores, pesquisadores e funcionários da universidade.
Externo: Comunidade local de Barreiras, especialmente moradores que enfrentam problemas relacionados à regularização de imóveis, que podem se beneficiar das orientações e informações divulgadas no evento. Órgãos públicos municipais, organizações não governamentais, e profissionais da advocacia, engenharia, geografia, arquitetura, urbanismo, registro de imóveis e servidores públicos.