Estudos Aprofundados em Direito Público

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O Curso de Extensão em Direito Público tem por objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento de graduandos e graduados em Direito, proporcionando aprofundamento teórico e prático nas principais transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área. 

O programa aborda temas centrais do Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e demais ramos correlatos, com enfoque nas recentes alterações normativas, nas decisões dos tribunais superiores e nos impactos práticos para a atuação profissional.

Busca-se desenvolver uma visão crítica e interdisciplinar do Direito Público, estimulando a análise de casos concretos, o debate qualificado e a aplicação dos conhecimentos à realidade da Administração Pública e do controle jurisdicional.

Ao final, espera-se que os participantes estejam aptos a compreender as dinâmicas contemporâneas do Direito Público, aprimorando sua atuação acadêmica, profissional e em concursos públicos.

Programação

Carga Horária Total: 60h
Período: 26 de março a 11 de julho
Dias: Sábados
Carga horária por encontro: 5h

MÓDULO I – Fundamentos Constitucionais do Direito Público (10h)
Datas: 26/03 e 02/04
Carga horária: 10h
Conteúdo:

• Remédios Constitucionais
• Controle de constitucionalidade

MÓDULO II – Administração Pública e Regime Jurídico Administrativo (10h)
Datas: 09/04 e 16/04
Carga horária: 10h
Conteúdo:

• Atos administrativos
• Poderes administrativos
• Responsabilidade civil do Estado

MÓDULO III – Licitações e Contratos Administrativos (10h)
Datas: 23/04 e 30/04
Carga horária: 10h
Conteúdo:

• Fundamentos das contratações públicas
• Lei nº 14.133/2021
• Modalidades de licitação
• Princípios

MÓDULO IV – Improbidade Administrativa e Controle da Administração (10h)
Datas: 07/05 e 14/05
Carga horária: 10h
Conteúdo:

• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021)
• Controle interno e externo
• Tribunais de Contas
• Ministério Público e controle jurisdicional

MÓDULO V – Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal (10h)
Datas: 21/05 e 28/05
Carga horária: 10h
Conteúdo:

• Orçamento público
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Despesa com pessoal
• Limites constitucionais e controle fiscal

MÓDULO VI – Processo do Trabalho e Reforma Tributária (10h)
Datas: 04/06 e 11/06
Conteúdo:

· Princípios do processo do trabalho

· Procedimento trabalhista: fases processuais

· Recursos no processo do trabalho

· Competência da Justiça do Trabalho

· Aspectos gerais da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023)

· IBS, CBS e Imposto Seletivo

· Impactos da reforma na arrecadação e na federação

Públicos alvo