AÇÕES CONSTITUCIONAIS - TEORIA E PRÁTICA

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A ação de extensão "Ações Constitucionais - Teoria e Prática" tem como objetivo abordar os aspectos teóricos e práticos relacionados às diversas ações constitucionais previstas na legislação de um país. O foco principal será a análise e explanação das principais ações, como o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção, a ação popular e a ação civil pública, entre outras.

Programação

Dia 4/11 – Turno da manhã

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Dia 11/11 – Turno da manhã

Reclamação Constitucional e sua função na preservação da autoridade das decisões do STF

Dia 2/12 – Turno da manhã

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC)

Dia 9/12 – Turno da manhã

Revisão geral do conteúdo e estudo de casos práticos

Dia 16/12 – Turno da manhã

Apresentação de trabalhos ou projetos relacionados ao curso e entrega de certificados

 Sala virtual: Google Meet

Público alvo

Estudantes de graduação do curso de Direito e profissionais da área do direito.