Legislação e publicações - Matrículas do PEC-G UFOB 2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MRE Nº 7, DE 4 DE JUNHO DE 2024 - Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação - PEC-G e de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE, de que trata o Decreto nº11.923/2024
Publicado no DOU, Seção 1, Edição nº 107, página 25, de 06/06/2024
DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispôe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G
Publicado no DOU, Seção 1, Edição nº 32, página 1, de 16/02/2024
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