Minutas de Convênios

 

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Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

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Termo de Convênio de Estágio

É o instrumento jurídico a ser celebrado entre a instituição de ensino e a entidade/empresa, que concederá vagas de estágio para os alunos que necessitam fazer estágio curricular obrigatório ou não.