Legislação
Lei 11.788/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes
Orientação Normativa nº 02/2016
Estágio na Esfera Federal
Associação Brasileira de Estágios
Legislação
IN STN nº 01/1997
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências
Portaria Interministerial nº 507/2011
Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
Lei nº 13.019/2014
Normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação
Lei nº 8.958/1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
Decreto nº 7.423/2010
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004
Portaria Conjunta nº 42/2017
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
Portaria Interministerial n° 191/2012
Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs
Manual de Convênios AGU
Formalização e Fiscalização
Decreto 6.170/2007
Regulamenta as normas de convênios de repasse
Lei 8.666/93
Lei que disciplina licitações e Contratos