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Documentos para Consulta

PPI-UFOB: Projeto Político-Pedagógico Institucional

Documento das Diretrizes de elaboração do PDI : clique aqui

Lei de Diretrizes e Bases (LDB): a Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996  estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). No Capítulo IV trata especificamente da educação superior.

Plano Nacional de Educação (PNE): estabelecido pela Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014 e exigido pelo art. 214 da Constituição Federal define as metas e estratégias para os próximos 10 anos.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES): a Lei No 10.861, de 14 de Abril de 2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – que tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Estabelece a necessidade do “plano de desenvolvimento institucional” na avaliação das instituições de educação superior.

Nota Técnica de 2014 - (SINAES): clique aqui