Com o objetivo de se adequar às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi designado o servidor Reinilton da Silva Juvenal como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFOB. A indicação foi feita pelo o magnífico Reitor, Professor Jacques Antonio de Miranda, por meio da Portaria nº 226, de 16 de março de 2021.

O cargo, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), tem a função de atuar como canal de comunicação entre a UFOB (controladora), os titulares dos dados (alunos, servidores, colaboradores terceirizados ou outros) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD prevê que todas as organizações indiquem um Encarregado. Dentre as suas atribuições, temos: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.