Protocolo de Intenções

É um instrumento que formaliza um compromisso futuro das partes em celebrar um Convênio ou Termo de Cooperação, objetivando de reunir vários programas e ações a serem executadas de forma descentralizada, devendo o objeto conter o detalhamento das atividades que serão realizadas.

O Protocolo de Intenções não permite a realização de atividade. Serve apenas para celebrar a “intenção de firmar algo”, sendo necessário celebrar um Acordo específico (Convênio ou Termo de Cooperação) conforme o caso, com Plano de Trabalho, aprovação nas instâncias competentes, seguindo o fluxograma de cada instrumento.

i) Modelo de Protocolo de Intenções