O que é?
Retribuição concedida ao docente em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada, conforme art. 17 da Lei nº 12.772/2012.
Requisito
Possuir a seguinte titulação:
- Título de Doutor; ou
- Título de Mestre; ou
- Certificado de Curso de Especialização.
Como solicitar?
A instauração do processo ocorrerá a partir do requerimento do interessado encaminhado ao Diretor da sua Unidade de Lotação, por meio de formulário próprio (link arquivo) com cópia do Certificado ou Diploma.