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Assistência Estudantil
DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
Portaria Normativa nº 39, de DEZEMBRO de 2007
Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmica
Execução Orçamentária do PNAES
Descrição do planejamento e destinação dos recursos da instituição
Transparência de Bolsas e Auxílios
Descrição dos pagamentos de bolsas e auxílios feitos pela UFOB
Política Institucional de Assistência Estudantil
Institui a Política Institucional de Assistência Estudantil da UFOB
Instrução Normativa PROAE 001/2022
Estabelece orientações aos órgãos e unidades acerca dos processos de atualização da situação socioeconômica dos estudantes assistidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito da UFOB.
Instrucao Normativa PROAE 002/2023
Estabelece orientações aos órgãos e unidades acerca do Programa de Acompanhamento Sociopsicopedagógico no âmbito da UFOB.
Ações Afirmativas
DECRETO Nº 4.875, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do Ministério da Educação
DECRETO Nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G
PORTARIA Nº 745, DE 05 DE JUNHO DE 2012
Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES)
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Programa Incluir – Acessibilidade à Educação Superior
DOCUMENTO ORIENTADOR PROGRAMA INCLUIR - ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR SECADI/SESu–2013
DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
PORTARIA Nº 389, DE 9 DE MAIO DE 2013
Programa que viabiliza a permanência, no curso de graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas
Resolução CD/FNDE nº 13, de 9 de maio de 2013
Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino superior
LEI 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de MARÇO DE 2007
LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Lei de Cotas -50% (cinquenta por cento) das vagas em Universidades Federais e em Instituiçõe Federais de ensino técnico de nível médio deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita
DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino
DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Altera o Decreto n º 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
Institui o dia nacional dos surdos