Regimento
LEI AROUCA - 11.794 DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
CONCEA - Decreto 6899 DE 15 DE JULHO DE 2009
Normativas do CONCEA 3ª EDIÇÃO 2 2016
Anexo da Orientação Técnica nº 12 CONCEA
Fascículo 1 Normativas do CONCEA 3ª Ed. 2 2016
Fascículo 4 Normativas do CONCEA 3ª Ed. 2 2016
Fascículo 6 Normativas do CONCEA 3ª ED. 2 2016
Fascículo 12 Normativas do CONCEA 3ª ED. 2 2016
Resolução Normativa Nº 301.2016 Diretriz Brasileira Cuidade e Utilização de Animais
Resolução Normativa Nº 33.2016 Procedimentos - Roedores e Lagomorfos
Resolução Normativa Nº 34.2016 Peixes
Resolução Normativa Nº 35.2017 - Lagomorfos
Diretriz da Pratica de Eutanásia CONCEA - 2018
Resolução Normativa Nº 40.2018 - Animais Silvestres
Resolução Normativa Nº 41.2018 - Produção, Manutenção ou Utilização de Animais
Resolução Normativa Nº 44.2019 - Peixes
Resolução Normativa Nº 45.2019 - Métodos Alternativos
Resolução Normativa Nº 48.2020 - CONCEA
Resolução Normativa Nº 49.2021 - Obrigatoriedade de Capacitação
Resolução GM Nº 50 de 13 de Maio de 2021 - Credenciamento Institucional
Resolução Normativa Nº 46.2020 - Classificação do nível de risco das atividades
Resolução Normativa CONCEA Nº 51 de 19 de Maio de 2021 - Instalação e Funcionamento das CEUAs
Resolução Normativa Nº 53 de 19 de Maio de 2021 - Restriçoes ao uso de animais em ensino
Resolução Normativa Nº 54.2022 - Reconhecimento de Métodos Alternativos
Resolução Normativa Nº 56 - Métodos Alternativos ao Uso de Animais
Checklist para Instalações de Roedores
Manual 6.X - Pesquisador - UFBA
Resolução CPECC 004 2021 Consolida e Institui a CEUA 2013 - CEUA-UFOB
Resolução Normativa Nº 44 de 1º de Agosto de 2019
Anexo RN Nº 42-2018 - Equideos
Resolução Normativa Nº 41 de 25 de Julho de 2018
Resolução Normativa Nº 40 de 24 de Julho de 2018
Resolução Nº 58 de 24 de Fevereiro de 2023 - Proibição do Uso de Animais para Cosméticos