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edital normas gerais do sisu 2016 _ retificacao 01.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h04
Termo de adesão -editais.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h04
lei n 13409 de 28-12-2016.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
lei 12089 de 11_11_2009.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
lei n 9394 de 20-12-96.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
portaria normativa mec n 19 de 06-12-2014.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
decreto n 7824 de 11-10-2012.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
lei n 12711 de 29-08-2012.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
portaria normativa mec n 21 de 05-11-2012.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
portaria normativa mec n 18 de 11-10-2012.pdf
última modificação em 23/10/2026 08h03
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