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Resolução_Conepe_007_2017_Altera_o_critério_de_inclusão_regional_da_Resolução_Conepe_nº_009-2015_e_Revoga_a_Resolução_Conepe_nº_004-2016 (1).pdf
última modificação em 22/10/2026 14h22
lei n 13409 de 28-12-2016.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
resoluo conepe n 009 de 23-11-2015.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
Resolucao_Conepe_001_2017_-_Obrigatoriedade_de_Matrícula_Semestral.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
lei n 9394 de 20-12-96.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
DECRETO_Nº_3.298_DE_20_DE_DEZEMBRO_DE_1999.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
decreto n 7824 de 11-10-2012.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
Resolução_Conepe_007_2017_Altera_o_critério_de_inclusão_regional_da_Resolução_Conepe_nº_009-2015_e_Revoga_a_Resolução_Conepe_nº_004-2016 (1).pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
lei n 12711 de 29-08-2012.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
decreto_9034_de_20_04_2017.pdf
última modificação em 22/10/2026 14h18
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