UFOB nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Com o objetivo de se adequar às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi nomeado o professor Dayton Fernando Padim como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFOB. A indicação foi feita pelo o magnífico Reitor, Professor Jacques Antonio de Miranda, através da Portaria nº 068, de 8 de dezembro de 2020.

O cargo, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), tem a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as atribuições do DPO, estão: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

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