Coletivo Dezembro Arco-Íris discute criminalização da homofobia em evento on-line

Em 2019 a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por criminalizar a LGBTQfobia no Brasil. Com a decisão do STF, os atos de preconceito serão equiparados aos crimes de racismo, até que o Legislativo aprove uma lei específica sobre a matéria. A “Lei do Racismo” (7.716/89) prevê pena de 1 a 5 anos de prisão como punição a este tipo de crime.

A decisão foi um grande avanço para o direito LGBTQ+ e para os movimentos sociais que buscam a igualdade. No entanto, é necessário que sejam criados momentos de debate e troca de informações para que esta decisão seja acessível a quem sofre esse tipo de violência. 

 
É com base nesse contexto que o coletivo Dezembro Arco-íris, em parceria com a UFOB por meio da Secretaria de Assuntos Estudantis (SAE), Coordenadoria de Assuntos Estudantis (CAE) e o Núcleo de Ações Afirmativas (NAAF), convida a comunidade para discutir as mudanças no direito LGBTQ+ após a decisão do tribunal. 
 
O evento ocorrerá via plataforma do Google Meet no dia 29 de junho, às 19h. Os palestrantes convidados são o pedagogo MSc. Ari Fernandes Santos Nogueira e a jurista M.a. Tayse Ribeiro De Castro Palitot. Haverá ainda a participação especial da estudante Emilly Radaly.
 
O evento certificará os participantes inscritos. Acesse aqui para realizar sua inscrição. As vagas são limitadas.

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