Orçamento
A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por meio da PROPLAN, realiza o Planejamento Orçamentário Anual e submete à apreciação e deliberação da Câmara de Gestão Administrativa e Governança (CGAC) e do Conselho Universitário (Consuni), conforme Art. 87 do Regimento Geral da UFOB, antes do início do ano de sua execução.
Ano 2024:
1. Proposta Orçamentária anual - 2024 (Processo 23520.012181/2023-48)
2. Ato Decisório Consuni/UFOB nº 079, de 15 de dezembro de 2023.
Ano 2023:
1. Proposta Orçamentária Anual - 2023 (Processo 23520.012529/2022-16)
2. Ato Decisório Consuni/UFOB nº 057, de 16 de dezembro de 2022
Ano 2022:
1. Proposta Orçamentária Anual - 2022 (processo 23520.011854/2021-81)
2. Ato Decisório Consuni/UFOB nº 036, de 10 de dezembro de 2021
Ano 2021:
1. Proposta Orçamentária Anual - 2021 (processo 23520.005197/2021-32)
2. Ato Decisório Consuni/UFOB nº 027, de 17 de junho de 2021
Informações sobre Orçamento de 2023 e de exercícios anteriores podem ser consultadas no Painel do Orçamento da UFOB.
Orçamento Público
O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.
A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte - além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo: quanto será gasto, em que área de governo (saúde, educação, segurança pública) e para que.
A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/perguntas-frequentes/orcamento
Despesa Pública
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
O que significa executar a despesa pública?
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica